Todos os anos mais de 40 milhões de contribuintes entregam a declaração IRPF. A Receita Federal é quem controla o recebimento das declarações e é essencial que o contribuinte não perca o prazo e saiba quem deve declarar o imposto de renda 2019, pois se não poderá acabar acarretando problemas com a Receita Federal e até mesmo ter que pagar uma multa.
O imposto de renda 2019 é o tributo mais importante que os brasileiros precisam pagar. O contribuinte precisa declarar anualmente os rendimentos e bens à Receita Federal. Sejam trabalhadores, aposentados, pensionistas ou até mesmo que estejam dentro dos requisitos legais, esses e outros são obrigados a declarar o imposto de renda.
Não são todos os contribuintes que são obrigados a realizar a entrega da declaração de imposto de renda, porém se você se enquadra em algum dos critérios necessários, a declaração do imposto de renda torna-se obrigatória.
Confira quem deve declarar o imposto de renda obrigatoriamente:
01. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;
02. Contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;
03. Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;
04. Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;
05. Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;
06. Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.
É essencial saber que a sonegação de impostos, principalmente se você faz parte da lista de contribuintes que precisam realizar a declaração do imposto de renda e não realize a declaração, pode acabar recebendo uma punição, que chega a uma detenção de até 2 anos de regime fechado em prisão.
Saiba quem não precisa declarar imposto de renda 2019
Os contribuintes que não são obrigados a declarar o imposto de renda são aqueles que não se enquadram em nenhum dos perfis citados na lista acima. A Receita Federal também deixa isento da declaração do imposto de renda trabalhadores que se enquadrem nos seguintes perfis:
01. Não precisam fazer a declaração do imposto de renda trabalhadores que possuem renda mensal inferior a R$ 1.903,98;
02. Estarão isentos do pagamento de imposto de renda os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:
• Hepatopatia Grave;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Hanseníase;
• Neoplasia Maligna;
• Alienação Mental;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Cegueira;
• Cardiopatia Grave;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Nefropatia Grave;
• Tuberculose Ativa;
• Contaminação por Radiação.
Não deixe para última hora, o prazo de entregas do IR terminam em 28 de abril de 2019. Para que não incorrer em erro, consulte os contadores da CONFICON e evite problemas com o Leão do Imposto de Renda, possuímos uma equipe experiente e preparada para fazer a sua declaração do IR.
Fonte: Conteúdo adaptado do portal https://impostoderenda2019.blog.br